Bares e restaurantes pedem ação do Cade sobre contratos de exclusividade no delivery

Representantes de bares e restaurantes no Brasil cobram maior atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica no mercado de delivery, especialmente em relação aos contratos de exclusividade entre plataformas e estabelecimentos. A avaliação do setor é de que, mesmo após medidas regulatórias recentes, a concorrência ainda enfrenta barreiras.

A Abrasel, entidade que representa o segmento, solicita que o Cade reavalie esses acordos, que ganharam força ao longo de 2025 com a entrada de novos concorrentes, como 99Food e Keeta. A estratégia de exclusividade tem sido utilizada por plataformas para garantir presença em restaurantes, o que, segundo a associação, pode limitar a atuação de outras empresas.

O tema ganhou destaque após a Keeta, empresa ligada à Meituan, adiar o lançamento de seu serviço no Rio de Janeiro. A companhia atribuiu a decisão à dificuldade de operar em um ambiente com contratos de exclusividade já firmados por concorrentes.

O CEO da empresa, Tony Qiu, afirmou que pretende levar a questão ao Cade, responsável por zelar pela livre concorrência no país. A Abrasel acompanha o caso como parte interessada e defende que a situação evidencia a necessidade de revisão mais ampla das práticas do setor.

Em nota, o iFood contestou a interpretação de que o mercado esteja fechado, afirmando que outras plataformas seguem expandindo suas operações na cidade. A empresa também destacou que os contratos não impedem a atuação de concorrentes.

Desde 2023, o iFood mantém um Termo de Compromisso de Cessação com o Cade, que estabelece limites para a exigência de exclusividade em contratos com restaurantes. Ainda assim, a Abrasel avalia que, na prática, outras estratégias comerciais podem reduzir o efeito dessas restrições.

A entidade reforça que o pedido não se dirige a uma empresa específica, mas busca ampliar o debate sobre equilíbrio concorrencial no setor. O objetivo é que o Cade analise o cenário atual, incluindo novas denúncias e o impacto combinado de diferentes modelos de exclusividade.

O avanço do delivery no Brasil, intensificado nos últimos anos, transformou o setor em um dos principais canais de venda para bares e restaurantes. Nesse contexto, regras claras de concorrência são apontadas como essenciais para garantir acesso equilibrado às plataformas e ampliar as opções para consumidores.