Responsabilidade Social • 10:37h • 07 de setembro de 2024
Auxílio-aluguel oferece nova chance para mulheres vítimas de violência
Mulheres com medida protetiva, sem casa própria e renda de até dois salários mínimos terão direito ao benefício de R$ 500 mensais
Da Redação | Com informações do Governo de SP | Foto: Divulgação
O Governo do Estado de São Paulo instituiu um importante avanço na proteção de mulheres vítimas de violência, regulamentando o auxílio-aluguel por meio do Decreto 68.821, publicado nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial. O benefício de R$ 500 por mês será concedido a mulheres que possuam medida protetiva, residam no estado, não tenham casa própria e cuja renda, até o momento da separação do agressor, seja de até dois salários mínimos.
Segundo o governador Tarcísio de Freitas, essa iniciativa visa oferecer alternativas para que as mulheres em situação de vulnerabilidade possam romper o ciclo de violência. “Por vezes, a vítima de violência tem que continuar convivendo com o agressor porque não tem alternativas. O aluguel social impulsiona essa mulher a recomeçar com autonomia e segurança”, destacou o governador.
O auxílio será inicialmente concedido por seis meses, com possibilidade de prorrogação por mais seis meses, mediante avaliação. De acordo com a secretária de Políticas para a Mulher, Valéria Bolsonaro, o benefício representa uma ferramenta essencial para mulheres que, devido à dependência financeira, não conseguem se afastar de seus agressores. “Essa medida crucial oferece uma solução significativa ao permitir que essas mulheres se afastem do ambiente de abuso e garantam sua segurança e bem-estar,” disse Valéria.
O governo estadual, por meio de repasses financeiros aos municípios, garante a execução do programa, que será gerido por órgãos como o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). “Garantir a essa mulher o direito de viver em segurança, longe do seu agressor, é dar a ela a possibilidade de se reerguer, de retomar sua dignidade,” concluiu a secretária de Desenvolvimento Social, Andrezza Rosalém.
O decreto é baseado na Lei 17.626, aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo e sancionada pelo governador em março deste ano.
Aviso legal
Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução, integral ou parcial, do conteúdo textual e das imagens deste site. Para mais informações sobre licenciamento de conteúdo, entre em contato conosco.
Últimas Notícias
As mais lidas
Política
Adestrador Marcondes apresenta projetos para causa animal em Assis
Iniciativas visam promover a saúde pública, bem-estar animal e responsabilidade social