Autoridade de Proteção de Dados suspende coleta de íris

A empresa multinacional Tools for Humanity – TFH deverá interromper “a oferta de criptomoeda ou de qualquer outra compensação financeira pela coleta de íris de titulares de dados no Brasil”, segundo a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A ordem, de caráter administrativo, ocorre dois meses e meio depois da ANPD ter iniciado fiscalização sobre o tratamento de dados biométricos pela companhia fundada em 2019 e sediada em São Francisco, na Califórnia, Estados Unidos, e Munique, na Alemanha.

A TFH se apresenta como uma “empresa de tecnologia que desenvolve projetos para humanos na era da inteligência artificial”.

Segundo a ANDP, o propósito da coleta de íris humanas alimentaria a plataforma World ID útil para “a comprovação de que o titular é um ser humano único vivo” e assim “promoveria maior segurança digital em contexto de ampliação das ferramentas de inteligência artificial.”

Na avaliação da ANDP, a oferta de criptomoedas contraria a Lei Geral de Proteção de Dados, que estabelece que o “o consentimento para o tratamento de dados pessoais sensíveis, como é o caso de dados biométricos, precisa ser livre, informado, inequívoco e fornecido de maneira específica e destacada, para finalidades específicas”.

Reportagem publicada pela Agência Brasil na semana passada registra alerta de especialistas de que “as pessoas desconhecem riscos ao escanear a íris.” Karen Borges, gerente Adjunta da Assessoria Jurídica do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) alerta que "não sabemos ainda como essas informações serão utilizadas quando associadas em conjunto com algoritmos avançados, além da inteligência artificial (IA), podendo ser aberta uma porta para abusos, crimes e irregularidades”.

Conforme a matéria, mais de um milhão de pessoas já baixou o aplicativo no Brasil e mais de 400 mil permitiram o escaneamento da íris.

Em nota, a World afirmou que o serviço oferecido tem sido alvo de notícias falsas em redes sociais, o que teria motivado a posição da ANPD, e que pretende alcançar todos os brasileiros.

"A rede World está em conformidade com todas as leis e regulamentos do Brasil. Relatos imprecisos recentes e atividades nas mídias sociais resultaram em informações falsas para a ANPD. Estamos em contato com a ANPD e confiantes de que podemos trabalhar com o órgão para garantir a capacidade contínua de todos os brasileiros de participarem totalmente da rede World. Estamos comprometidos em continuar a oferecer este importante serviço a todos os brasileiros".