Assis recebe mais de R$ 1,8 milhão em novo repasse de ICMS nesta terça-feira e lidera créditos na região

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo confirmou nesta terça-feira, 1º de julho de 2025, o crédito de mais um repasse de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os municípios paulistas, referente ao período de arrecadação entre 23 e 27 de junho.

Na região, Assis lidera o volume recebido, com R$ 1.895.288,57 depositados em conta municipal. Em seguida, Cândido Mota contabiliza R$ 1.678.404,31; Paraguaçu Paulista, R$ 1.608.938,50; e Palmital, R$ 1.033.463,09. Tarumã e Maracaí também receberam valores próximos, de R$ 994.940,28 e R$ 992.027,24, respectivamente.

Os demais municípios contemplados são Quatá, com R$ 725.673,80; Florínea, com R$ 358.815,60; Pedrinhas Paulista, com R$ 310.324,66; e Cruzália, com R$ 287.907,20.

Os repasses de ICMS integram as chamadas transferências constitucionais, mecanismos previstos pela Constituição Federal que obrigam o Estado a destinar parte da arrecadação tributária aos municípios, com o objetivo de reduzir desigualdades regionais e promover equilíbrio socioeconômico.

Esses créditos são calculados conforme a participação de cada cidade no Valor Adicionado Fiscal (VAF), além de critérios legais e técnicos que compõem o Balanço Geral do Estado. Esse balanço serve para evidenciar os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos entes federados, sendo parte obrigatória da prestação anual de contas do governo estadual.

As transferências constitucionais são importantes para garantir recursos aos cofres municipais e viabilizar investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos, contribuindo para a autonomia financeira das administrações locais.