Assis e cidades da região podem disputar até R$ 1,5 milhão cada em novo edital do Governo de SP

Prefeituras de Assis e de outros municípios da região podem acessar uma nova oportunidade de financiamento estadual para tirar projetos do papel. O Governo de São Paulo abriu na quarta-feira, 8 de abril, o novo edital do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), com mais de R$ 300 milhões destinados a iniciativas municipais em todo o estado.

Cada município paulista poderá inscrever um projeto com valor de até R$ 1,5 milhão. Os recursos podem ser aplicados em áreas como meio ambiente, direitos humanos, infraestrutura urbana, patrimônio cultural, saúde pública, habitação, urbanismo e serviços socioculturais.

Para cidades do interior, onde muitas vezes obras e programas públicos dependem de captação externa de recursos, o edital representa uma chance de acelerar investimentos locais e viabilizar ações que, sem apoio financeiro adicional, poderiam demorar mais para sair do planejamento.

Projeto do Fundo de Interesses em Ilha Solteira (à esquerda) e Arealva (à direita)

Entre os critérios desta edição, propostas com impacto social mais amplo terão vantagem na pontuação. Projetos que integrem diferentes áreas, como sustentabilidade, inclusão social, cidadania e saúde pública, devem receber avaliação mais favorável.

Municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) também ganharão pontuação adicional, estratégia que busca reduzir desigualdades regionais e ampliar alcance dos investimentos.

Como participar

O FID já havia realizado seleção anterior em 2021, quando destinou R$ 238 milhões para 270 projetos distribuídos em 256 municípios. Agora, com mais de R$ 300 milhões previstos, o volume de recursos cresceu aproximadamente 26%.

O processo de participação começa com manifestação de interesse dentro do prazo de 60 dias. Depois disso, as prefeituras deverão enviar as propostas por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Para utilizar a plataforma, os municípios precisam solicitar cadastro pelo e-mail: editalfid2026@justica.sp.gov.br.

Projeto do Fundo de Interesses em Penápolis

O edital também exige contrapartida financeira obrigatória das prefeituras participantes, o que significa que cada administração municipal deverá complementar parte do investimento.

O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos é vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania e utiliza recursos provenientes, entre outras fontes, de condenações judiciais em ações civis públicas, multas ligadas a Termos de Ajustamento de Conduta e valores destinados à reparação de danos coletivos.