Assis arrecada R$ 8 milhões com iluminação pública e ainda tem pedidos de melhorias pendentes

A Prefeitura de Assis arrecadou R$ 7.996.177,07 com a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) entre janeiro e setembro de 2026, mas ainda possui solicitações pendentes de implantação e ampliação da iluminação em diferentes localidades do município. As informações constam de uma resposta encaminhada ao vereador Fernando Alves de Oliveira, conhecido como Fernando Kiko, que solicitou esclarecimentos sobre a arrecadação, a aplicação dos recursos e o atendimento das demandas apresentadas pela população.

O Requerimento nº 688/2026 questionou a administração municipal sobre os valores arrecadados mensalmente, a previsão orçamentária, os investimentos realizados, o saldo disponível e os critérios utilizados para atender pedidos de instalação de novos pontos de iluminação pública.

Segundo a Prefeitura, a previsão de arrecadação da CIP para 2026 é de R$ 11,2 milhões, equivalente a uma média mensal de aproximadamente R$ 933,3 mil. Entre janeiro e setembro, a arrecadação efetiva ficou abaixo dessa média, alcançando aproximadamente R$ 888,5 mil por mês. A diferença acumulada em relação à previsão proporcional para os nove meses foi de aproximadamente R$ 403,8 mil.

Prefeitura informa saldo de R$ 469 mil e detalha investimentos

A resposta oficial aponta que, em 30 de setembro, o saldo financeiro dos recursos vinculados à CIP era de R$ 469.446,45. A administração informou que os valores são contabilizados em ficha específica da receita e mantidos em conta bancária vinculada.

O documento também apresenta intervenções realizadas em diferentes pontos da cidade. Entre elas estão serviços na Praça Leonor Mendes de Barros, na Vila Santa Cecília, com investimento de R$ 54 mil, e na Praça São José Operário, na Vila Operária, com R$ 12 mil.

Outras melhorias foram registradas nas praças Geraldo Alves Negrão, Antonio Vianna Silva e João Batista Silva, além de áreas verdes e rotatórias. O levantamento também relaciona intervenções em 17 endereços, executadas em janeiro, com investimento total de R$ 66 mil reais.

Pedidos de iluminação ainda aguardam atendimento

A Prefeitura apresentou uma relação de 19 localidades que receberam solicitações de implantação ou ampliação da iluminação pública durante 2026. Entre os endereços estão ruas, praças, avenidas e áreas verdes distribuídas por diferentes regiões de Assis.

Conforme a resposta, 14 dessas solicitações foram classificadas como atendidas ou processadas pela administração municipal, enquanto três permanecem pendentes. Outras duas localidades ainda não foram atendidas por impedimentos técnicos e jurídicos.

As três demandas pendentes estão relacionadas à Rua Hugo Getúlio Hobi, no Jardim Rezende, à Avenida Senador Teotônio Vilela e à Avenida Clóvis Marcelino.

Já os dois locais com impedimentos são o caminho ao lado do Posto Tucumã e vias existentes no bairro da Água do Baixadão. Segundo a Prefeitura, o primeiro depende de questões relacionadas à legalidade e à regularização fundiária. No segundo caso, a administração informou que a via pública não está integralmente aberta e não possui o devido alinhamento predial.

A resposta também esclarece que determinadas solicitações aguardavam a conclusão de procedimentos de credenciamento técnico para o início da execução, embora outras intervenções tenham sido atendidas ao longo de 2026.

Ampliação da rede depende de disponibilidade orçamentária

Apesar da arrecadação registrada e do saldo financeiro informado, a Prefeitura declarou que não havia, naquele momento, saldo orçamentário disponível na dotação específica da CIP destinado à implantação, expansão ou ampliação da rede de iluminação pública.

A administração explicou que os locais considerados prioritários são identificados a partir de solicitações da população ou de vistorias de campo. Entre os critérios utilizados estão a urgência técnica, o fluxo de pedestres e veículos e a conveniência administrativa, desde que exista disponibilidade financeira.

Quanto ao planejamento de novas intervenções, o documento menciona o Cemitério Municipal e a Avenida Benedito Pires como locais com execução prevista para 2026. Já a Avenida Clóvis Marcelino aparece aguardando dotação orçamentária.

A Prefeitura também confirmou que os recursos arrecadados com a CIP estão sendo utilizados conforme a legislação municipal e que os relatórios mensais de arrecadação e aplicação dos valores são encaminhados à Câmara por meio dos balancetes.