Cidades • 09:53h • 24 de setembro de 2026
Assis amplia Fundo de Segurança Pública e inclui Polícia Penal entre beneficiários
Mudança sancionada nesta terça-feira amplia o uso dos recursos do FUMSEP e inclui a instituição entre as beneficiárias e na composição do fundo municipal
Jornalista: Luis Potenza MTb 37.357 | Foto: Arquivo/Âncora1
A Polícia Penal do Estado de São Paulo passa a integrar as instituições atendidas pelo Fundo Municipal de Segurança Pública de Assis (FUMSEP). A mudança foi sancionada na terça-feira (22) pela prefeita Telma Spera e publicada no Diário Oficial do município por meio da Lei nº 8.010/2026, que altera a legislação responsável pelo funcionamento do fundo.
Com a nova redação, os recursos do FUMSEP poderão financiar programas e projetos relacionados à Polícia Penal, além das polícias Militar e Civil.
A legislação permite a aquisição de bens, viaturas, equipamentos, capacitação e qualificação profissional, alimentação e materiais destinados aos serviços de segurança pública desenvolvidos no município.
Bens passam a contemplar três instituições
A alteração também determina que os bens adquiridos com recursos do fundo poderão ser destinados à Polícia Penal e incorporados ao patrimônio da instituição, assim como já ocorre com as polícias Militar e Civil.
Outra mudança está na composição do FUMSEP, onde a Polícia Penal passa a contar com um representante no fundo municipal.
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