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Saúde • 10:57h • 18 de novembro de 2026

Assédio, estresse e sobrecarga no trabalho são temas de consulta pública sobre a NR-1

Trabalhadores, empregadores e entidades podem enviar contribuições pela internet até 2 de dezembro para discutir riscos psicossociais e medidas de prevenção no ambiente profissional

Jornalista: Luis Potenza MTb 37.357 | Com informações da AGU | Foto: Arquivo/Âncora1

Sobrecarga e assédio no trabalho entram em debate; AGU recebe sugestões sobre saúde mental até dezembro
Sobrecarga e assédio no trabalho entram em debate; AGU recebe sugestões sobre saúde mental até dezembro

A Advocacia-Geral da União (AGU) recebe até 2 de dezembro de 2026 sugestões sobre os dispositivos da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) relacionados aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A consulta permite que trabalhadores, empregadores, sindicatos e representantes da sociedade civil apresentem contribuições sobre situações como sobrecarga de tarefas, assédio e problemas na organização das atividades profissionais. As manifestações serão utilizadas nas negociações em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

O comunicado foi divulgado pela AGU na segunda-feira (16) e integra a Tomada de Subsídios nº 3/2026, procedimento destinado a reunir avaliações técnicas, experiências e propostas sobre a aplicação das normas de segurança e saúde ocupacional.

A participação ocorre pela internet e busca identificar dificuldades de interpretação, desafios de implementação e alternativas para aperfeiçoar as medidas de prevenção relacionadas à saúde mental dos trabalhadores.

O que são os riscos psicossociais no ambiente de trabalho?

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os riscos psicossociais estão relacionados às condições de organização, gestão e execução das atividades profissionais que podem contribuir para o desenvolvimento ou agravamento de problemas de saúde.

Entre os fatores considerados estão excesso de demandas, falta de clareza sobre as responsabilidades, baixa autonomia, ausência de apoio, assédio e relações profissionais deterioradas.

Dependendo da intensidade e das condições de exposição, essas situações podem contribuir para quadros de estresse, esgotamento, depressão e outros problemas relacionados à saúde mental.

A avaliação prevista nas normas de segurança e saúde ocupacional concentra-se nas condições de trabalho e nos fatores que podem provocar adoecimento, sem ter como finalidade investigar a vida pessoal dos empregados ou realizar avaliações individuais de sua saúde mental.

A NR-1 estabelece diretrizes gerais de segurança e saúde no trabalho e organiza o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). A discussão também envolve sua relação com a NR-17, que trata de ergonomia e condições de trabalho.

Como enviar sugestões à AGU até 2 de dezembro

A Tomada de Subsídios nº 3/2026 permite o envio de sugestões, críticas e comentários sobre os aspectos regulamentares do capítulo 1.5 da NR-1.

Também podem ser apresentadas manifestações sobre o Anteprojeto de Proposta de Conciliação, elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego para orientar as negociações.

Para participar, o interessado deve acessar a página oficial da AGU dedicada à tomada de subsídios e preencher o formulário eletrônico disponibilizado para o procedimento.

Caso existam documentos complementares que não possam ser anexados ao formulário, eles poderão ser enviados ao endereço: escuta.sejan@agu.gov.br.

Nesse caso, o assunto do e-mail deverá começar com “Tomada de Subsídios nº 3/2026”. A mensagem precisa identificar o remetente, informar o nome do interessado e indicar a entidade ou instituição representada, quando houver.

As contribuições podem abordar dificuldades enfrentadas por empresas e trabalhadores, dúvidas sobre a interpretação das exigências e propostas de aperfeiçoamento das medidas de prevenção.

Discussão faz parte de negociações no STF

A tomada de subsídios foi lançada em 29 de outubro, durante sessão extraordinária da Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos da AGU (Sejan), e está relacionada às Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) nº 1.316, 1.333 e 1.340.

Após a organização das contribuições recebidas, as negociações deverão ser retomadas no Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de buscar uma solução consensual para as controvérsias relacionadas à regulamentação dos fatores de risco psicossociais.

O prazo de 2 de dezembro corresponde ao encerramento do recebimento de sugestões e não representa a aprovação de novas regras, a aplicação de multas ou a conclusão das negociações.

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