APASS, CIVAP e Prefeitura de Assis: o que muda no atendimento à fauna silvestre na região

O atendimento à fauna silvestre em Assis e municípios da região do Vale do Paranapanema passou por mudanças estruturais após o rompimento da parceria entre a APASS (Associação Protetora dos Animais Silvestres de Assis e Região) e o Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema (CIVAP). A situação envolve versões distintas apresentadas pela APASS e pela Prefeitura de Assis e gerou dúvidas na população sobre quem é responsável pelo resgate, tratamento e reabilitação de animais silvestres a partir de 2026.

Para esclarecer o cenário, é necessário compreender como funcionava o modelo anterior, por que a parceria foi encerrada e qual estrutura passa a valer agora.

Como funcionava o atendimento até fevereiro de 2025

Até 28 de fevereiro de 2025, não havia contrato direto entre a APASS e a Prefeitura de Assis. O atendimento à fauna silvestre ocorria por meio do CIVAP, dentro do chamado Projeto Fauna. Nesse modelo, a APASS atuava como entidade executora, responsável pelo manejo, acolhimento, reabilitação e tratamento dos animais silvestres encaminhados por Assis e outros municípios consorciados.

A Prefeitura de Assis participava como município integrante do consórcio, se beneficiando dos serviços prestados, mas sem vínculo contratual direto com a APASS.

O que levou ao rompimento da parceria

Segundo a APASS, com o encerramento da vigência do ajuste via CIVAP, foram realizadas diversas tentativas de negociação para garantir a continuidade do Projeto Fauna. A associação afirma que apresentou duas exigências consideradas essenciais: a garantia de repasses financeiros regulares, integrais e pontuais, e o reajuste dos valores pagos pelos municípios em 2026.

De acordo com a entidade, essas garantias não foram formalizadas, o que inviabilizou a manutenção do vínculo contratual. Mesmo assim, a APASS afirma que, por responsabilidade ética e ambiental, continuou atendendo animais silvestres encaminhados por Assis e outros municípios entre março e setembro de 2025, sem receber qualquer repasse financeiro nesse período, arcando sozinha com custos de manejo técnico, alimentação, atendimento veterinário, medicamentos e manutenção estrutural.

Já a Prefeitura de Assis sustenta que a decisão de não dar continuidade à parceria foi unilateral da APASS, o que levou o CIVAP a adotar um novo caminho institucional para garantir a continuidade do serviço.

O novo modelo adotado pelo CIVAP e a posição da Prefeitura

Após o rompimento, o CIVAP abriu o Chamamento Público nº 005/2025, com o objetivo de credenciar empresas, universidades e instituições aptas à prestação de serviços de reabilitação de animais silvestres. A Prefeitura de Assis aderiu formalmente a esse chamamento e passou a integrar o novo modelo regional de atendimento.

Segundo a nota enviada pela assessoria da Prefeitura Municipal de Assis e do CIVAP ao Âncora1, os serviços que antes eram executados pela APASS passaram a ser realizados por meio de contrato firmado entre o CIVAP e a Fundação de Apoio aos Hospitais Veterinários da Unesp (Funvet), vinculada ao campus de Botucatu, com atuação do CETRAS local. O município afirma que a medida assegura a continuidade e a qualificação do serviço na região.

A administração municipal também destaca que o transporte de animais resgatados pode ser feito pela Polícia Ambiental, por concessionárias de rodovias, nos casos de ocorrências viárias, ou pelo próprio município, com veículo apropriado e acompanhamento veterinário quando necessário. A Prefeitura informa ainda que houve treinamento prático de manejo de fauna, promovido pelo CIVAP em parceria com a Polícia Ambiental, com base no Decreto Estadual nº 69.582/2025.

O ponto central da divergência técnica e jurídica

O principal ponto de conflito público está na informação divulgada sobre a existência de autorização ambiental para o manejo da fauna silvestre por parte da entidade vinculada ao novo contrato. A APASS afirma que recebeu esclarecimento oficial da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (SEMIL), indicando que o CNPJ citado corresponde à Fundação de Apoio aos Hospitais Veterinários da Unesp e que não há CETRAS cadastrado ou autorizado no sistema estadual GEFau vinculado a esse CNPJ, nem processo de autorização em andamento.

Com base nisso, a APASS sustenta que é incorreta a informação de que essa fundação estaria legalmente autorizada a realizar manejo de fauna silvestre na região, o que, segundo a entidade, gera risco de insegurança jurídica e ambiental.

Já a Prefeitura de Assis afirma que o CETRAS de Botucatu está devidamente credenciado no chamamento público do CIVAP, mantém convênios com o DER em diferentes regionais, incluindo Assis, e já atua no atendimento de animais silvestres na região, reforçando sua experiência e capacidade técnica.

Quem fica no centro da disputa

Apesar do embate institucional, ambos os lados reconhecem que os maiores prejudicados em situações de descontinuidade ou insegurança são a fauna silvestre e a coletividade. A APASS afirma ter sido financeiramente prejudicada ao prestar serviço sem contraprestação e alerta para o risco de desassistência ou manejo inadequado caso não haja clareza legal.

A Prefeitura, por sua vez, sustenta que adotou medidas para garantir que o atendimento não fosse interrompido e que o novo modelo permanece aberto, inclusive com possibilidade de a própria APASS aderir ao credenciamento, caso atenda aos critérios estabelecidos.

O que a população precisa saber agora

Para a população leiga, o ponto essencial é que o atendimento à fauna silvestre não deixou de existir, mas mudou de modelo. O município passou a seguir um novo arranjo regional coordenado pelo CIVAP, enquanto a APASS encerrou sua atuação dentro desse sistema por não concordar com as condições apresentadas.

O debate segue aberto nos campos jurídico, técnico e administrativo, e envolve autorizações ambientais, garantias financeiras e responsabilidades institucionais. Enquanto isso, o resgate de animais continua sendo acionado pelos canais oficiais, com participação do município, Polícia Ambiental e entidades credenciadas.

O caso evidencia a complexidade da gestão ambiental regional e reforça a importância de transparência, segurança jurídica e diálogo institucional para que a proteção da fauna silvestre não seja prejudicada por disputas administrativas.