Anvisa e MPF assinam acordo para combater cigarros eletrônicos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um acordo para intensificar a fiscalização e reforçar o combate ao comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes.

Segundo a Anvisa, a parceria tem como objetivo garantir o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024, que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses produtos no Brasil. A proposta é unir o conhecimento técnico da agência ao poder de atuação jurídica do MPF.

O acordo terá validade inicial de cinco anos e prevê reuniões periódicas entre as equipes, sem repasse de recursos financeiros entre as instituições.

Entre as medidas previstas está o compartilhamento contínuo de informações técnicas e de dados sobre fiscalizações em ambientes físicos e digitais. A Anvisa ficará responsável por fornecer subsídios técnicos e informações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF atuará na apuração das infrações e na articulação com outros órgãos de controle.

A parceria também inclui ações de comunicação e conscientização sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos, como parte das estratégias de proteção à saúde pública.