Ampliação de restrições médicas na CNH beneficia condutores com deficiência em SP

Uma mudança significativa na forma como as restrições médicas são registradas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem trazido benefícios notáveis aos condutores no estado de São Paulo, especialmente para pessoas com deficiência (PcD).

A partir de agora, o formulário que registra as condições de saúde dos motoristas permitirá a inclusão de até nove restrições médicas, proporcionando um panorama completo e atualizado da saúde física dos condutores.

Essa alteração, implementada pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), visa evitar infrações decorrentes da omissão de dados no documento e garantir que a CNH esteja de acordo com as adaptações veiculares necessárias.

Até maio, o formulário possuía espaço para apenas quatro restrições, o que muitas vezes não era suficiente para refletir todas as condições médicas dos motoristas.

Tabela de restrições médicas

Ao examinar o condutor ou futuro condutor, o médico perito verifica se ele se enquadra em uma ou mais das 23 condições previstas na Tabela de Restrições Médicas do Anexo II da Resolução 886/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Cada condição é identificada por uma letra do alfabeto.

Por exemplo, a obrigatoriedade do uso de lentes corretivas é identificada pela letra A, enquanto a obrigatoriedade do uso de prótese auditiva é representada pela letra B. Caso o motorista precise de ambos, as letras A e B serão registradas no campo de restrições médicas.

Essas informações são então lançadas no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), banco de dados que contém os registros de todos os condutores habilitados no país.

A ampliação do campo de restrições para nove condições foi desenvolvida pelo Detran-SP em parceria com a Prodesp, a empresa de informática do governo paulista.

Essa mudança visa garantir que, ao ser abordado em uma fiscalização, o condutor tenha seu documento condizente com todas as adaptações veiculares necessárias, promovendo maior segurança e conformidade.

A iniciativa é parte do esforço contínuo do Detran-SP para melhorar a segurança no trânsito e proporcionar melhores condições de mobilidade para todos os motoristas, especialmente aqueles que enfrentam desafios adicionais devido a condições médicas específicas.