Alesp sedia 1ª Conferência Estadual sobre Perturbação do Sossego e debate combate à poluição sonora

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) sediou na última segunda-feira (15) a 1ª Conferência Estadual sobre Perturbação do Sossego, iniciativa do deputado Delegado Olim (PP). O encontro colocou em pauta os impactos da poluição sonora na qualidade de vida da população e discutiu caminhos para enfrentamento do problema, incluindo o Projeto de Lei nº 975/2023, de autoria do parlamentar, que prevê penalidades administrativas para quem pratica atos de perturbação do sossego e do bem-estar público.

Segundo Delegado Olim, o barulho excessivo está entre os principais fatores que comprometem o dia a dia das famílias, especialmente na capital paulista. Ele citou festas clandestinas e sons em volume elevado como situações recorrentes que violam o direito ao descanso. O deputado defendeu que a proposta em tramitação busca garantir ordem, segurança, respeito às famílias e responsabilização de quem descumpre a lei.

A conferência apresentou um panorama da perturbação do sossego no estado e reforçou que a poluição sonora deve ser tratada como um problema de saúde, ambiental e de segurança pública. Também foram debatidas soluções integradas envolvendo Polícia Militar, Polícia Civil, Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), Ministério Público e Judiciário. O evento marcou ainda o lançamento do Movimento Nacional pelo Direito ao Descanso.

O debate também abordou a origem legal do tema no Brasil, que remonta ao Decreto-Lei nº 3.688, de 1941, a Lei das Contravenções Penais. Embora o arcabouço jurídico exista há décadas, especialistas apontam que ele precisa ser atualizado diante das mudanças na dinâmica urbana e do aumento das fontes de ruído nas cidades.

Para o filósofo Marcelo Sando, idealizador da Frente Cidadã pela Despoluição Sonora e do Movimento Paulista Boa para Todos, o país vive uma “epidemia de barulho”, intensificada pelo avanço de tecnologias de amplificação sonora. Ele defendeu a fixação de limites claros de decibéis e maior fiscalização, além de ressaltar que o descanso é uma necessidade fisiológica e um direito ligado diretamente à saúde.

Dados apresentados durante o evento reforçam a dimensão do problema. A Organização Mundial da Saúde classifica a poluição sonora como o segundo maior problema ambiental urbano, atrás apenas da poluição do ar. Já o Copom informou que cerca de 25% das ligações para o 190 em São Paulo são motivadas por som alto, percentual que chega a 70% nos fins de semana. Para lidar com essa demanda, a Polícia Militar implantou uma ferramenta de inteligência artificial chamada “Mike”, que já atendeu mais de 1 milhão de chamadas relacionadas ao tema.

Representantes da sociedade civil também participaram do encontro. A fundadora do movimento “Silêncio é Lei”, Carolina Vasconcelos, relatou que o grupo surgiu em 2021 para apoiar vítimas da poluição sonora diante da falta de respostas do poder público. Para ela, a impunidade transforma a perturbação do sossego em um grave problema de saúde pública.

Ao final, os participantes reforçaram a necessidade de ampliar o debate, fortalecer políticas públicas e conscientizar a população de que a poluição sonora vai além de um incômodo pontual, representando riscos reais à saúde e à convivência social.