Alesp aprova regulamentação para comércio e bem-estar de cães e gatos

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira (12), um projeto que regulamenta a comercialização de cães e gatos no estado, visando garantir maior proteção e bem-estar para os pets.

O Projeto de Lei 1477/2023, de autoria do Executivo, foi aprimorado com emenda aglutinativa dos parlamentares e agora aguarda sanção do governador Tarcísio de Freitas.

O projeto estabelece que criadores de animais domésticos devem estar registrados, manter um CNPJ ativo e contar com um médico veterinário responsável. Além disso, os alojamentos devem ser compatíveis com o tamanho e porte dos animais, garantindo medidas sanitárias adequadas.

Cães e gatos deverão ser examinados, vacinados, microchipados e castrados, com exceção dos animais de trabalho, que terão até 18 meses para serem castrados. A comercialização só será permitida após os quatro meses de vida dos filhotes, com a vacinação em dia e um laudo veterinário atestando suas condições de saúde.

A proibição de exposição de animais em vitrines fechadas e espaços que causem desconforto também foi aprovada, além da instituição de maio como o "Mês da Saúde Animal".

O deputado Donato (PT) destacou o esforço legislativo para aprimorar o projeto do Executivo, enquanto o deputado Agente Federal Danilo Balas (PL) expressou preocupações sobre a castração de animais de trabalho, que poderia afetar seu desempenho em operações policiais.

O novo regulamento representa um avanço significativo na proteção e bem-estar dos animais domésticos em São Paulo, refletindo um compromisso maior com a saúde e dignidade dos pets.