Advogado de Assis orienta sobre direitos em aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente

O direito previdenciário brasileiro dispõe de mecanismos que muitas vezes passam despercebidos pela população, mas que podem representar um grande apoio para segurados do INSS em situações de vulnerabilidade. Entre eles está a aposentadoria por invalidez com adicional de 25%, benefício voltado a pessoas que, além de estarem permanentemente incapacitadas para o trabalho, necessitam de assistência constante de outra pessoa para atividades básicas do dia a dia, como se alimentar, se locomover ou se higienizar.

De acordo com o advogado Dr. João Carlos Fazano Sciarini, especialista em Direito Previdenciário e atuante em Assis, o adicional de 25% é um direito assegurado por lei, pago independentemente do valor da aposentadoria e que pode, inclusive, elevar o benefício acima do teto do INSS. Além disso, em casos de demora no reconhecimento administrativo ou judicial, o segurado pode receber valores atrasados retroativos à data em que ficou comprovada a necessidade de auxílio permanente.

Outro benefício que merece destaque é o auxílio-acidente, frequentemente desconhecido ou ignorado pelos trabalhadores. Ele é destinado a quem, após o encerramento de um auxílio-doença, continua apresentando sequelas que reduzem parcial e permanentemente a capacidade de trabalho, ainda que seja possível manter a atividade laboral. O caráter desse benefício é indenizatório e o pagamento é vitalício até a aposentadoria, funcionando como um complemento de renda importante para a vida do segurado.

O especialista ressalta que muitos segurados deixam de buscar seus direitos ao aceitar indeferimentos administrativos sem contestação. No entanto, decisões recentes da Justiça têm reforçado a efetividade dessas garantias, assegurando dignidade e estabilidade financeira aos beneficiários.

Cada situação, no entanto, precisa ser analisada individualmente, levando em conta laudos médicos, histórico de trabalho e contribuições previdenciárias. Por isso, Sciarini orienta que os segurados que se encontrem nessas condições procurem a orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário, que poderá avaliar a viabilidade do caso, identificar valores atrasados e adotar as medidas adequadas para garantir os direitos do trabalhador.