Acordo Paulista: adesão à renegociação de dívidas estaduais termina nesta sexta (27)

Maior programa de recuperação fiscal feito pelo Governo de São Paulo para renegociar dívidas estaduais ativas, o Acordo Paulista encerra as inscrições do quarto edital nesta sexta-feira (27).

A inscrição para participar do programa deve ser feita somente pela Internet, no site www.acordopaulista.sp.gov.br.

O programa foi criado para oferecer ao contribuinte a chance de liquidar ou parcelar dívidas com ICMS, IPVA, ITCMD e multas do Procon que já estejam inscritas na dívida ativa do estado, proporcionando vantagens como a regularização fiscal com descontos de até 75% sobre juros, multas e honorários advocatícios e com opções de parcelamento em até 120 prestações.

Outras vantagens oferecidas pelo programa são a possibilidade de usar créditos de precatórios e créditos acumulados de ICMS para a quitação e também a dispensa de garantias para dívidas de difícil recuperação para parcelamentos de curto prazo.

Desde que foi lançado, o programa de recuperação fiscal já viabilizou a renegociação de R$ 58,4 bilhões em débitos inscritos na dívida ativa do Estado. Mais de 60 mil contribuintes utilizam o Acordo Paulista. Somente nesta quarta fase foram mais de 46 mil adesões, negociando para os cofres públicos a soma de R$ 8 bilhões.

“O Acordo Paulista não é apenas uma ferramenta de arrecadação, é uma política de Estado para destravar a economia. Ao recuperarmos mais de R$ 58 bilhões, estamos devolvendo capacidade de investimento para as empresas e dignidade para o cidadão, garantindo que os recursos retornem em serviços públicos de qualidade para toda a população”, destaca a Procuradora Geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra.