ABRIDEF questiona cronograma do FNDE para livros em braille e cobra edital de 2026

Após declaração da presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, FNDE, Fernanda Pacobahyba, ao jornal O Globo, de que “não há chance de braille zero” e de que livros didáticos em braille seriam entregues a partir de março, a Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva, ABRIDEF, divulgou esclarecimentos técnicos sobre a situação contratual e o cronograma do programa. Segundo a entidade, até o momento não há edital publicado nem novo contrato formalizado para o ciclo de 2026.

De acordo com a ABRIDEF, o único contrato vigente entre produtores e o FNDE é o referente à produção de 2025, prorrogado no fim do ano passado por meio de aditivo que autorizou acréscimo de até 25% da demanda original. Esse contrato foi parcialmente executado no exercício anterior e teve a vigência estendida por 360 dias.

Mesmo com a execução integral do saldo remanescente e do percentual adicional permitido, a estimativa técnica da entidade é de atendimento de aproximadamente 1.000 estudantes. Na entrevista concedida ao jornal, foi mencionado atendimento de 3.116 alunos e produção de cerca de 21 mil livros.

Segundo Rodrigo Rosso, presidente da ABRIDEF, o orçamento anunciado não se confunde com a capacidade contratual vigente. Ele afirma que atualmente existe apenas o contrato de 2025 prorrogado por aditivo e que ainda não há instrumento novo firmado para 2026 que sustente o volume citado.

Prazo técnico da produção

A entidade destaca que a produção de livros em braille envolve processo especializado de transcrição e adaptação do conteúdo impresso para o sistema tátil, seguindo normas próprias da educação inclusiva. O ciclo médio entre a publicação de edital e a entrega nas escolas varia de seis a nove meses, considerando etapas como preparação do conteúdo, validação pedagógica, impressão específica e logística nacional.

Historicamente, para que os materiais cheguem às escolas antes do início das aulas em fevereiro, os editais precisam ser publicados entre maio e setembro do ano anterior. Até a presente data, segundo a ABRIDEF, não houve publicação de edital específico para 2026.

Rosso afirma que o processo produtivo é estruturado e tecnicamente consolidado, mas depende de previsibilidade contratual. Ele ressalta que, quando o edital não é publicado dentro da janela adequada, o cronograma é impactado. A logística dos livros em braille é integrada à dos livros regulares, utilizando a mesma estrutura de distribuição, o que exige planejamento antecipado.

Ensino médio e recurso estruturante

A ABRIDEF reforça que o braille permanece essencial ao longo de toda a trajetória escolar. Conteúdos como gráficos, mapas, fórmulas químicas, expressões matemáticas e representações geométricas exigem leitura tátil estruturada conforme normas técnicas específicas.

Para a entidade, o braille é instrumento estruturante do letramento e da autonomia acadêmica de estudantes cegos, e não um recurso complementar.

Número de estudantes e planejamento

A estimativa de aproximadamente 45 mil estudantes cegos em idade escolar tem base em dados do IBGE e está alinhada a parâmetros estatísticos internacionais sobre prevalência de deficiência visual. A associação avalia que divergências entre registros administrativos e dados demográficos indicam necessidade de aprimoramento das bases de dados, mas não eliminam a demanda por material acessível.

A ABRIDEF afirma ainda que a utilização integral do contrato de 2025 não substitui a necessidade de publicação de edital próprio para 2026. Segundo a entidade, o ciclo de 2027 também exigirá nova contratação ainda no primeiro semestre para evitar repetição do cenário.

Para a associação, a garantia de continuidade no fornecimento de livros em braille depende de previsibilidade, transparência e instrumentos contratuais compatíveis com a demanda nacional, mantendo o debate em bases técnicas.