31,9% dos municípios ainda utilizam lixões, aponta IBGE

Apesar da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada em 2010, estipular prazos para a destinação ambientalmente adequada de resíduos, 31,9% dos municípios brasileiros ainda utilizam lixões como forma de disposição final, aponta a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) 2023, divulgada pelo IBGE na quinta-feira (28). Apenas 28,6% adotam aterros sanitários, a opção mais adequada, enquanto 18,7% recorrem a aterros controlados.

A situação varia por região: lixões ainda predominam em 73,8% dos municípios do Norte, 51,6% no Nordeste e 52,9% no Centro-Oeste, enquanto no Sudeste e Sul os índices caem para 12,1% e 5,7%, respectivamente.

Prazos não cumpridos

O Artigo 54 da PNRS estabeleceu prazos para eliminação de lixões, variando conforme o tamanho populacional e localização dos municípios, com prazo final em agosto de 2024 para municípios com até 50 mil habitantes. No entanto, entre municípios com mais de 50 mil habitantes, 21,5% ainda utilizavam lixões no período analisado (setembro de 2023 a março de 2024).

Entre esses municípios maiores, as diferenças regionais são significativas: 57,7% dos municípios do Norte mantêm lixões, contra apenas 7% no Sudeste e 1,8% no Sul.

Coleta seletiva avança, mas desafios persistem

A coleta seletiva está presente em 60,5% dos municípios brasileiros, segundo o levantamento. O Sul lidera com 81,9% de cobertura, enquanto o Norte apresenta apenas 33,5%. Apesar disso, 56,7% dos municípios afirmaram possuir instrumentos legais relacionados à coleta seletiva, indicando avanços na regulamentação.

Já cerca de 73,7% dos municípios brasileiros contam com catadores informais de materiais recicláveis, enquanto apenas 27% possuem entidades formalizadas de catadores atuando na coleta seletiva. O Sudeste lidera em formalização, com 33,5% dos municípios contando com essas entidades, enquanto o Norte apresenta o menor índice, 16,7%.

Drenagem e manejo de águas pluviais

A infraestrutura de drenagem está presente em 96% dos municípios, com predominância no Sudeste (99,6%). No Nordeste, o percentual cai para 89,3%, influenciado por estados como o Piauí, onde apenas 47,8% dos municípios têm dispositivos de drenagem. A pesquisa também destaca o uso incipiente de soluções baseadas na natureza, como jardins de chuva e parques lineares, adotadas em apenas 24,5% dos municípios.

Avanços no saneamento básico

O número de municípios com Política Municipal de Saneamento Básico cresceu de 38,2% em 2017 para 55,9% em 2023. Contudo, apenas 30,8% possuem uma Política Municipal de Educação Ambiental, essencial para promover conscientização sobre práticas sustentáveis.

A pesquisa MUNIC 2023 detalha a gestão de resíduos sólidos e drenagem nos 5.570 municípios brasileiros, incluindo informações sobre legislação, coleta seletiva, logística reversa e soluções sustentáveis. Os resultados refletem avanços pontuais, mas também a necessidade urgente de investimentos e maior compromisso com o cumprimento da PNRS.