18 de novembro: Uma data para reconhecer os conselheiros tutelares e sua importância social

Nesta segunda-feira, 18 de novembro, é comemorado o Dia do Conselheiro Tutelar, uma data instituída pela Lei nº 11.622, de 19 de dezembro de 2007. A função do conselheiro tutelar foi criada em julho de 1990 com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Este cargo público tem como principal responsabilidade garantir que os direitos das crianças e adolescentes sejam protegidos, promovendo ações de orientação e educação que visem ao bem-estar e ao desenvolvimento saudável dos jovens.

O conselheiro tutelar não só age como mediador e educador, mas também desempenha um papel crucial na gestão de conflitos e na criação de iniciativas que favoreçam o crescimento dos menores em situações de vulnerabilidade. Como parte do Conselho Tutelar, um órgão autônomo e permanente, os conselheiros têm a missão de ser defensores da infância e adolescência, lidando com questões sensíveis e complexas de forma ética e responsável.

Eleitos a cada três anos pela comunidade, os conselheiros devem passar por um processo seletivo, com provas de conhecimento para garantir que possuam a preparação necessária para o cargo. Desde 2012, a profissão passou a ser reconhecida legalmente, garantindo remuneração e a necessidade de formação contínua para os profissionais, o que valoriza ainda mais o trabalho desses cidadãos comprometidos com a promoção de uma sociedade mais justa e igualitária para as crianças e adolescentes.