17 de outubro passa a marcar luto nacional por mulheres vítimas de feminicídio

O Brasil passou a ter, oficialmente, um Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio. A data foi instituída pela Lei nº 15.334, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (9), e será celebrada anualmente em 17 de outubro. A iniciativa marca um novo gesto simbólico e institucional no enfrentamento à violência de gênero no país.

A lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também assinada pelas ministras Márcia Lopes, Macaé Evaristo e Margareth Menezes.

Memória de Eloá e reconhecimento institucional

O dia 17 de outubro foi escolhido em homenagem a Eloá Cristina Pimentel, assassinada aos 15 anos, em Santo André, em 2008, após permanecer quatro dias em cárcere privado. O caso tornou-se um marco nacional na discussão sobre violência contra mulheres e adolescentes.

Ao instituir a data, o Estado brasileiro reconhece oficialmente o feminicídio como uma violência estrutural e reafirma o compromisso com a memória das vítimas e com a prevenção de novos crimes. O feminicídio é definido como o assassinato de mulheres motivado por razões de gênero. O Brasil ocupa atualmente a quinta posição no ranking mundial desse tipo de crime.

Relatórios bienais ampliam transparência sobre violência

Na mesma edição do Diário Oficial, foi sancionada a Lei nº 15.336, que altera a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO). A norma determina que o poder público publique, a cada dois anos, um relatório oficial com dados consolidados do Registro Unificado de Violência contra as Mulheres, em meio eletrônico e conforme regulamentação específica.

A medida busca ampliar a transparência, qualificar políticas públicas e permitir o monitoramento sistemático das ações de enfrentamento à violência de gênero no país.

Ferramentas de prevenção e acolhimento

Nos últimos anos, o Governo Federal tem adotado uma série de medidas para fortalecer a rede de proteção às mulheres. Entre elas está o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), criado em 2025, que padroniza o registro de informações de vítimas de violência doméstica e familiar no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). A ferramenta auxilia profissionais da segurança e da Justiça na identificação de risco elevado de morte e no encaminhamento para medidas protetivas.

Outra iniciativa é o programa Antes que Aconteça, voltado ao financiamento de ações preventivas e ao fortalecimento da rede de apoio às mulheres em situação de violência. O Ministério da Justiça e Segurança Pública também lançou o Programa Nacional das Salas Lilás, que estabelece diretrizes para o atendimento especializado a mulheres e meninas nas instituições de segurança pública e Justiça.

Recursos, delegacias especializadas e padronização nacional

Desde 2024, uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública determina que 10% dos repasses obrigatórios do Fundo Nacional de Segurança Pública aos estados e ao Distrito Federal sejam destinados ao enfrentamento da violência contra a mulher.

O governo também apoia a ampliação e qualificação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), das Patrulhas Maria da Penha e da Casa da Mulher Brasileira. Em 2025, foram lançados cadernos temáticos para padronizar o atendimento, incluindo protocolos nacionais de investigação e perícia nos crimes de feminicídio.

Números seguem alarmantes

Dados do Mapa da Segurança Pública 2025, divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, mostram que o Brasil registrou 1.459 vítimas de feminicídio em 2024, um aumento de 0,69% em relação a 2023. O número equivale a quatro mulheres assassinadas por dia em razão de gênero.

Entre 2015 e 2024, o país acumulou 11.650 casos de feminicídio, segundo o Sinesp. No mesmo período, embora os homicídios de mulheres tenham apresentado queda de 8,78% em 2024, ainda foram registradas 2.422 mortes, o que representa sete mulheres assassinadas por dia.

Os dados sobre estupros também permanecem críticos: em 2024, foram 71.834 vítimas, média de 196 mulheres violentadas por dia, reforçando a dimensão do problema e a necessidade de políticas contínuas de prevenção, acolhimento e responsabilização.