Risco fiscal: maioria dos municípios paulistas alertados; Assis se destaca com múltiplas notificações

Das 644 prefeituras fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), 573 delas – representando 89% – foram alertadas por risco de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O relatório de alertas, baseado nas análises contábeis dos dados de receitas e despesas do quinto bimestre de 2022, apontou indícios de irregularidades na gestão orçamentária em 568 municípios. Além disso, 79 prefeituras arrecadaram menos do que o planejado.

O balanço dos municípios alertados foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCESP em 16 de dezembro, através do Comunicado GP nº 82/2022.

As prefeituras que não enviaram os balancetes contábeis, um total de 42, juntamente com nove Câmaras Municipais e onze entidades municipais, podem enfrentar penalidades severas por ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade, conforme a Lei Complementar nº 709, de 1993.

O Tribunal de Contas informou que procederá à análise de cada caso ao elaborar o relatório final das contas anuais do exercício de 2022. As informações detalhadas por município estão disponíveis no painel VISOR (Visão Social de Relatórios de Alertas) do TCESP.

A cidade de Assis recebeu sete alertas, sendo classificada no quadrante vermelho. Dentre esses alertas, quatro tipos distintos foram emitidos:

• Em abril, o Instituto de Previdência (ASSISPREV) e a Prefeitura Municipal de Assis receberam alertas de acompanhamento da gestão fiscal.
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• Em março, tanto o ASSISPREV quanto a Prefeitura Municipal de Assis receberam novos alertas de acompanhamento da gestão fiscal.
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• Em fevereiro, novamente, ambos os órgãos foram alertados sobre questões fiscais.
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• Em janeiro, os mesmos alertas foram emitidos para o ASSISPREV e a Prefeitura Municipal de Assis.
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A situação de Assis reflete a preocupação geral do TCESP com a gestão orçamentária dos municípios paulistas, destacando a necessidade de maior rigor e transparência na administração pública para garantir a conformidade com a LRF e a integridade das finanças municipais.

Veja o painel completo do estado de SP aqui.